A Internet no Brasil

Capítulo 1: A Importância Estratégica da Internet para o Desenvolvimento do Brasil 

Tanto os brasileiros quanto os observadores internacionais estão propensos a visões contraditórias do futuro do Brasil. Um escritor austríaco, Stefan Zweig, cunhou a expressão "Brasil, País do Futuro", título de um livro perspicaz originalmente publicado em 1941. De um jeito mais pessimista, os brasileiros costumam dizer que o Brasil é o país do futuro e sempre será. Durante a ditadura militar (1964-1985), a propaganda alardeava que “o Brasil era o país do futuro, mas agora o futuro chegou", uma expressão otimista repetida pelo presidente dos Estados Unidos, Barak Obama, durante uma visita ao Rio de Janeiro, em 2011.

No início de 2014, o clima é mais sombrio. O crescimento econômico tem sido anêmico ao longo dos últimos três anos, a inflação está em alta, e o índice de confiança do eleitorado nas suas instituições políticas, de acordo com uma pesquisa de opinião pública realizada pelo IBOPE, atingiu o nível mais baixo desde o início desta pesquisa anual em 2009: 25 para os partidos políticos e 29 para o Congresso numa escala de 0 a 100. Em junho de 2013, mais de dois milhões de manifestantes, em grande parte mobilizados através da Internet, foram às ruas em centenas de cidades do país para protestar contra a corrupção, a impunidade e os serviços públicos ruins. Muitos esperam que protestos em massa desse tipo se repitam durante os jogos da Copa do Mundo que acontecerão em junho e julho de 2014.

Em abril, antes da Copa do Mundo, outro evento internacional, menos divulgado, foi realizado no Brasil, o Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, também apelidado NETmundial. O Brasil tem sido um líder no desenvolvimento e implementação da governança multistakeholder da Internet, onde representantes do governo, do setor privado, das universidades, das organizações da sociedade civil e dos profissionais da Internet realizam esta função juntos. O modelo brasileiro de governança da Internet, via Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), estará sob um forte escrutínio durante a NETmundial.

Desde 2009, os brasileiros vêm preparando uma legislação, o Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Esta legislação também será cuidadosamente estudada pelos participantes da NETmundial. O processo pelo qual esta legislação foi desenvolvida pode ser visto como um modelo para outros países e para as instituições internacionais envolvidas na governança da Internet. Este processo tem sido democrático, altamente participativo e fez amplo uso da Internet (sites, wikis, blogs, redes sociais, etc.). Ele pode anunciar um novo modo, mais moderno, de elaboração de políticas públicas – algo de que os brasileiros podem se orgulhar. Este livro examina como a Internet veio para o Brasil, como ela se desenvolveu, como é governada, e porque a sua evolução futura é estratégica para atingir as metas nacionais. Este capítulo trata da última dessas questões, apresentando argumentos para colocar a Internet no centro de uma estratégia para alcançar um futuro melhor.

Pano de fundo: Brasil, em poucas palavras 

O Brasil é o maior e, sem dúvida, o mais importante país da América Latina. Com uma população estimada de 202 milhões em fevereiro de 2014, é também o mais populoso. Em 2012, a economia do Brasil era a sétima maior do mundo, de acordo com quatro diferentes estimativas (das Nações Unidas, do FMI, do Banco Mundial, e da CIA), que variam de US$ 2,3 até 2,4 trilhões. A renda per capita foi de US$ 11.354 em 2012, ou a 60ª mais alta do mundo de acordo com o FMI, bem acima da China (US$ 6.071), mas a metade daquela da Coréia do Sul.

O Brasil também tem pontos fracos conhecidos. Embora a desigualdade de renda medida pelo coeficiente de Gini (que vai de zero, para uma igualdade completa, a 1 para a desigualdade absoluta) tenha caído de 0,57 em 1997 para 0,50 em 2012, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda é um problema sério. Dos países que compõem os BRICS, apenas a África do Sul tem um maior grau de concentração de renda, de acordo com as últimas estimativas disponíveis das Nações Unidas e da CIA. Outros indicadores amplos colocam o Brasil numa posição bem mais baixa. Por exemplo, o índice de competitividade do Fórum Econômico Mundial (WEF) de 2013/2014 coloca o Brasil na posição 56 entre 148 países. Esta colocação, porém, é a melhor dos países BRICS exceto a China, classificada na 29ª. A Coréia do Sul ficou na 25ª posição. O índice de competitividade do WEF inclui uma gama muito ampla de sub-indicadores que abrangem as políticas nacionais, as instituições e os fatores que afetam a produtividade (por exemplo, educação, saúde, inovação e infraestrutura).

A Internet e a revolução da informação e a das comunicações 

A Internet, uma grande invenção do século 20, está mudando a civilização do século 21. Seu poder cresce com os cabos de fibra óptica, cujos fios de vidro constituem os nervos da economia mundial. Nenhuma outra tecnologia permite maior velocidade de transmissão e gera mais ganhos de escala a tão baixo custo do que os cabos de fibra óptica. Graças a esse sistema, que armazena, organiza e compartilha informação no mundo todo, 90% dos dados disponíveis globalmente foram criados nos últimos dois anos. Em 2012, todos os dias 2,5 exabytes (1 seguido de 18 zeros) de dados foram transmitidos. Enquanto isso, em junho de 2013, o número de usuários da Internet atingiu 2,4 bilhões, 34% da população do mundo, um aumento de 566 % desde o ano 2000.

Esta enorme avalanche de dados deverá dobrar a cada dois anos até 2020, impulsionada pelo aumento do número de usuários da Internet e pelo seu crescente consumo e produção de vídeo, entre outros fatores.

A Internet se transformou no mais importante meio de processamento das informações do mundo. É comparável à invenção, por Johannes Gutenberg, no século 15, da impressão gráfica com tipo móvel, que expandiu o acesso à palavra impressa e os horizontes dos conhecimentos da humanidade. Naquela época o papel e a tinta eram fundamentais. Hoje o meio físico consiste em cabos de fibra óptica suplementados por satélites e, cada vez mais, tecnologias sem fio. Estendidos por terra, sob os oceanos, ou no espaço, eles estão criando a infraestrutura básica da modernidade no século 21.

Os cabos de fibra óptica e o rápido aumento na capacidade computacional estão modelando as economias do mundo todo. Por esses cabos são enviados dados, texto, voz e imagens – tudo reduzido a 0s e 1s transmitidos pela Internet através dos protocolos TCP/IP (Transport Control Protocol/Internet Protocol). Combinada com outras tecnologias da informação e comunicação (TIC), a Internet é um instrumento de uso múltiplo que afeta virtualmente todos os setores econômicos, o desenvolvimento social e a participação política. Cada vez mais, todas as formas de comunicação eletrônica – telefonia, rádio e televisão – são transmitidas pela Internet através de cabos de fibra óptica. ....